O uso da Internet e da Web 2.0 na difusão e acesso à informação arquivística: o caso dos arquivos municipais portugueses

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência da Informação e Documentação – Área de especialização em Arquivística

O controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais de Moçambique

Este estudo tem como objectivo conciliar aspectos da Arquivística à Boa Administração através da gestão dos documentos com efoque no controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais em Moçambique no período 1933-2007. O estudo realizado em três universos: municípios de Maputo, da Beira e de Quelimane, em que se confirma que os instrumentos de controlo utilizados na circulação e recuperação dos documentos contribuem para uma boa governação, garantindo a transparência dos actos administrativos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mostra-se que nunca se deve prescindir quer das actividades que delineiam os macro e micro processos nas instituições quer da definição prévia dos percursos documentais, da regulamentação dos procedimentos, da utilização de técnicas que permitam a recuperação dos documentos e da informação: Mostra-se a importância da formação e do conhecimento dos procedimentos pelos funcionários dos escalões autorizados a realizar, pareceres e despachos, da determinação das formas do controlo documental e da garantia no cumprimento dos prazos estabelecidos para cada percurso e, finalmente, a necessária observância prática da legislação criada para esse efeito. ABSTRACT; This case study has as a main objective the reconciliation of the filing aspects with a good Administration though the management of documents and its network, specially in the restoring of files and its legislation into the Municipal Archives of Mozambique during the period of 1933-2007. The study was based on three cities where municipal councils were created, namely: Maputo, Beira and Quelimane. Record's contrail tools used either for registering record transactions or for the access of information contained in them, ensure good governance, transparency and protection of citizen rights. We show the necessity of the activities which lead to macro and micro processes within the organization. This requires that records procedures on transactions must be established and so the guidelines for records' contrail, registration and tools for the information retrieval. We indicate procedures to be followed by authorized civil servants, the importance of their practical training and we define types of records' contrail to ensure their preservation and use in order to accomplish the national legislation.

Contributos para um Plano de Preservação no Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra

Os aquivos municipais preservam a documentação definida legalmente como de conservação permanente, a memória e a experiência da Administração Local e, como tal, são agentes imprescindíveis à preservação dos direitos municipais. A preocupação com a preservação da documentação deve constituir um dos pilares principais do arquivo desde o início da sua criação. E não somente quando a documentação é transferida para o Arquivo Histórico, deve estar presente durante todo o ciclo de vida da documentação. Com a criação do PARAM (Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais), os arquivos municipais ganham um novo incremento, não só a nível técnico como a nível financeiro, sendo-lhe reconhecido o seu devido valor e importância, na sua dupla dimensão, administrativa e cultural. Uma das funções do arquivo é disponibilizar a documentação que têm à sua guarda e que se encontra armazenada nos depósitos. Para tal é fundamental criar condições a curto, a médio e a longo prazo, implementando toda uma política integrada de preservação, envolvendo os demais serviços da instituição, fazendo-se o controlo do estado de conservação da documentação, aplicando uma metodologia da manipulação de documentos para disponibilizá-los tanto aos clientes internos como externos. O Arquivo Intermédio da Câmara Municipal de Sintra não possui plano de preservação documental, nem ações de preservação extensíveis aos objetos digitais, daí que a presente tese de mestrado pretenda ser um proposta de um contributo de um plano de preservação, que tenha em consideração os demais aspetos desde a localização e construção ou manutenção do edifício onde se encontra o arquivo, questões de segurança, de controlo ambiental, de luz/fotodegradação, o controlo integrado de pragas, danos causados por água, os desastres naturais, a poluição, a limpeza e vigilância na zona de depósitos e armazenamento e manuseamento dos documentos.

Criação e aplicação de um Plano de Classificação no Tratamento do Fundo Arquivístico da Associação Naval de Lisboa

O estudo e tratamento de fundos arquivísticos de arquivos associativos, constituem um tema até agora por explorar no âmbito da teoria arquivística. A presente Dissertação pretende contribuir para a identificação e análise deste tipo de fundos arquivísticos, tendo por base uma abordagem teórica complementada pelo estudo dos casos concretos dos fundos arquivísticos do Clube Naval de Lisboa, da Associação Naval de Lisboa e do sub-fundo de arquivo do Grupo Náutico Portuguesa/Clube Náutico de Portugal, que se encontram à guarda do Arquivo Histórico Municipal de Cascais ao abrigo do PRADIM – Programa de Recuperação de Arquivos e de Documentos de Interesse Municipal. A abordagem teórica, baseia-se na análise de bibliografi geral e normativa sobre os tipos de arquivos de acordo com as entidades produtoras e sobre criação de planos de classificação de documentação de arquivo. Recorremos também à bibliografia mais específica sobre Câmaras Municipais, uma vez que estas instituições são conotadas como tendo uma forte organização interna e perante a ausência de bibliografia sobre a temática específica dos arquivos associativos, optamos pela analogia com os Arquivos Municipais, como forma de identificar o estado da arte e as políticas a este nível arquivístico. O estudo dos casos concretos enunciados, e consequente criação de um Plano de Classificação, e de um Inventário específico para cada um dos casos em análise, são o objecto da presente investigação, pretendendo contemplar a perspectiva prática do Tratamento dos Arquivos Associativos. Avaliamos o paradigma das agremiações náuticas de modo a construir um modelo válido para futuras classificações de fundos similares ou congéneres se encontrem por organizar nos locais onde se conservam os repectivos documentos de Arquivo, de modo a enriquecer a História do Associativismo e do meio em que estes se inserem, bem como para contribuir para o desenvolvimento do estudo arquivístico aplicado a este tipo de arquivos. Quando outras fontes não subsistem para contar a história de uma Vila, Cidade ou Região, os Fundos dos Arquivos Associativos, podem revelar-se fontes preciosas para o Conhecimento ou enriquecimento da História Local, dos seus lugares, e das suas gentes. Considera-se que este estudo poderá contribuir para o conhecimento da longa vida e do enquadramento local das instituições em análise, mas também para uma eventual aplicação mais ampla a outras instituições congéneres, nacionais e internacionais que têm igual perfil e idênticas necessidades de tratamento arquivístico dos seus fundos.

Práticas do enfermeiro no Programa de HIV/AIDS nos Centros Municipais de Saúde no município do Rio de Janeiro

Trata-se de uma pesquisa de mestrado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Teve como objetivo geral compreender e analisar as práticas do enfermeiro na assistência à saúde no Programa HIV/AIDS nos Centros Municipais de Saúde do Rio de Janeiro a partir do princípio da integralidade. Buscou-se a compreensão da prática do enfermeiro, pois devido à complexidade da epidemia, o paciente requer assistência que estabeleça qualidade de vida. Neste sentido, explorou-se o conceito de integralidade como embasamento para as ações em saúde nos diversos níveis de assistência em especial na atenção básica. O enfermeiro diante de uma perspectiva de integralidade quer no manejo clinico do portador, quer na prevenção da disseminação da doença nos diversos grupos populacionais, deve buscar uma prática profissional com vistas a priorizar as necessidades de saúde dos usuários. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, sendo esta abordagem a que possibilita a compreensão dos fenômenos e das ações humanas no que se refere à prática. A pesquisa foi desenvolvida no período 2008 a 2009, sendo o trabalho de campo desenvolvido através de observação livre e entrevistas semi-estruturadas. Os sujeitos consistiram de 12 enfermeiros que trabalham nos CMS no Programa HIV/AIDS. Os dados foram analisados visando buscar eixos temáticos a fim de transparecer as práticas e seus contextos, utilizando também os registros da observação livre. Através da análise temática emergiram duas categorias: O cotidiano da assistência no programa HIV/AIDS e a Prática do enfermeiro no programa HIV/AIDS, as quais deram origem a cinco subcategorias descritas a seguir: O cotidiano dos CMS e a organização da assistência voltada para o HIV/AIDS; Limitações político-institucionais que dificultam as ações de enfermagem no programa HIV/AIDS; A relação da equipe de saúde e o processo de trabalho no programa HIV/AIDS; Bases teóricas que orientam a prática do enfermeiro em HIV/AIDS nos CMS; e Modelos de atenção à saúde e a realidade vivenciada no programa HIV/AIDS. Podemos constatar que os serviços que atendem HIV/AIDS são estruturados basicamente com a presença dos profissionais de saúde e na estrutura física disponível para a assistência. Este fato influencia a chegada do paciente ao serviço e sua forma de atendimento. Constatou-se que a falta de estrutura física prejudica a percepção das necessidades de saúde do grupo populacional assistido, mas também isto nos remete a falta de preparo do profissional. Há muita dificuldade em articular o conhecimento teórico com a prática diária, isto é, com suas atividades de rotina. Neste caso, o enfermeiro busca, a partir das ações que são postas no dia-a-dia, superar essa indefinição na tentativa de dar respostas aos problemas de saúde que lhes são direcionados. Concluímos que há necessidade de condições mais específicas para o desenvolvimento de ações que possibilitem a visualização das necessidades de saúde desta clientela para que possa desenvolver a integralidade de forma consistente nos CMS do Rio de Janeiro.

Sentidos e práticas do cuidar: o enfermeiro em Centros Municipais de Saúde do município do Rio de Janeiro

Esta pesquisa é fruto da dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ). Teve como objetivo geral compreender os sentidos e as práticas de cuidado realizadas pelos enfermeiros nos Centros Municipais de Saúde (CMS) em uma Área de Planejamento do município do Rio de Janeiro. A escolha pelo estudo dos sentidos e das práticas de cuidado ocorreu por entender-se que cada ser humano pensa, reflete e age de forma diferente, perante a realidade e a si próprio e, dessa forma, estabelecem relações entre esses sentidos e suas experiências de vida. Assim, torna-se necessário não somente estudar e conhecer as práticas de cuidados exercidas pelos enfermeiros da Atenção Primária em Saúde, mas também reconhecer e apreender os sentidos de cuidado que este profissional possui. Os trabalhos relativos à prática do enfermeiro na Atenção primária em Saúde discutem as atividades deste profissional, porém não as correlacionam ao cuidado de enfermagem. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, que privilegiou a utilização da abordagem Hermenêutica-Dialética. A pesquisa desenvolveu-se no período de 2007 a 2009, sendo utilizada a entrevista semi estruturada como instrumento de coleta de dados. Foram entrevistados 14 enfermeiros que desenvolvem suas atividades em CMS. A análise das entrevistas foi feita mediante a análise de seu conteúdo. Desta análise, foram identificadas três categorias: Prática do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde; Fatores que influenciam a prática do enfermeiro e O cuidado do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde. Com a análise dos dados, pôde-se perceber a diversidade de práticas realizadas pelo enfermeiro neste campo de atuação, porém o cuidado de enfermagem não é identificado diretamente como uma prática em saúde. Sobre os sentidos da prática de cuidado, constatou-se que o enfermeiro a compreende como um conjunto de dimensões que englobam o fazer técnico, organizacional e de uma boa prática em saúde. Por meio da produção dos sentidos referentes à prática de cuidado, percebe-se que, apesar do cuidado não ser descrito como uma prática pelo enfermeiro, ele permeia o cotidiano de suas ações nos CMS. Assim, olhar para as práticas do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde ajudou a compreender como é realizada a prática de cuidado, seja para a organização dos serviços, para a oferta de um atendimento com base na identificação das necessidades de saúde do indivíduo e na orientação em saúde.

Conselhos escolares nas escolas municipais de Duque de Caxias:tensões e perspectivas

A pesquisa objetivou investigar a formação dos conselheiros escolares nas Escolas Municipais de Duque de Caxias a partir da adesão do Município ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Como o exame das ações do Programa e a identificação das mesmas no referido município perpassam pelos níveis macro, meso e micro do sistema educacional, a metodologia constituiu-se de pesquisa bibliográfica, análise de documentos, construção e retrospectiva histórica em torno do princípio da gestão democrática e dos conselhos escolares; de entrevistas no MEC, na Secretaria Municipal de Educação, com os diretores de duas escolas da rede de ensino e grupo focal com o Conselho Escolar, além da observação nas escolas. Tendo como base o princípio da democracia e a construção da prática democrática nas escolas, por meio da gestão, percebem-se os conselhos escolares como segmentos representativos, tanto da possibilidade de transformação como de manutenção dos processos que envolvem a transparência, a autonomia e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas. A verificação das ações de um Programa governamental em escala nacional, envolvendo a colaboração entre os entes federados, permite desmistificar o distanciamento entre as esferas dos sistemas de ensino neste processo que envolve a capacitação dos conselheiros escolares. A pesquisa revelou que, embora o Município de Duque de Caxias tenha aderido ao Programa, ainda não promoveu ações no sentido de formação de seus Conselheiros Escolares. Não obstante, uma das escolas observadas no estudo promove uma dinâmica articulada, em seu funcionamento, no que se refere à participação da comunidade escolar e local na gestão da escola

Águas pluviais para usos não potáveis em escolas municipais: estudo de caso na região da baixada de Jacarepaguá, RJ.

A captação de águas pluviais não constitui nova estratégia ou tecnologia. No entanto, recentemente tem sido proposta em regiões bem desenvolvidas ou em desenvolvimento (peri-urbanas) em resposta a grandes períodos de estiagens, aumento da demanda por água, maior conscientização pública das enchentes urbanas e sua gênese e, aumento do interesse em práticas de construções sustentáveis, que integram também o uso racional da água. As escolas constituem uma importante fundação da nação, e tem influência no desenvolvimento da sociedade e da sensibilização/ conscientização sobre as questões ambientais. Muitos dos usos da água nas escolas envolvem usos menos nobres da água. Neste contexto, nessa dissertação de mestrado além da análise de marcos legais nesse assunto, foi realizada pesquisa de opinião (entrevista e questionário) junto a atores que interferem no processo decisório da utilização das águas pluviais nas escolas para fins não potáveis. Foram observadas as condições físicas-construtivas das escolas do município do Rio de Janeiro, sobretudo na região da 7a. CRE, que abrange a região da Baixada de Jacarepaguá, área de expansão da cidade. Foi implementada uma unidade para coleta e caracterização da qualidade das águas pluviais, além da caracterização e estudo dos volumes de primeiro descarte (first flush). Os parâmetros de qualidade da água pH, T, OD, ORP, Tu, STD, Condutividade e Salinidade, foram observados com auxílio de sonda multiparâmetros e, através de análise laboratorial de acordo com o Standard Methods, os coliformes termotolerantes. No estudo de percepção foi verificada uma grande aceitação do aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis, embora diretores de escola tenham apresentado informações/percepção divergentes sobre consumo e contas de água das escolas, de sua coordenadoria. Na análise dos parâmetros de qualidade da água versus registros pluviométricos foi observada variabilidade nos eventos pluviométricos observados que limitaram a correlação entre os mesmos, e acabou limitando as conclusões dos estudos de volumes para primeira lavagem e descarte (first flush). Os resultados da pesquisa permitem recomendar a implementação de políticas públicas para aproveitamento de águas pluviais para fins não potáveis nas escolas, mas, com o devido apoio tecnológico. Recomenda-se o aperfeiçoamento e automatização do sistema de coleta de águas pluviais para os estudos de first-flush e otimização dos volumes de descarte.

O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro

O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discutido de que forma a cooperação e a competição atuam nesta forma de partilha de receita tributária, reforçando a autonomia das municipalidades para a construção de políticas ambientais próprias.

Reflexões aos novos gestores municipais de saúde como expressão do planejamento e gestão no Brasil

Este estudo tem como objeto o documento Reflexões aos Novos Gestores Municipais de Saúde e questiona qual abordagem de planejamento é utilizada nos documentos distribuídos aos novos gestores da saúde municipal, buscando uma aproximação a partir de seus objetivos. Apresenta e analisa o documento, que é distribuído às Secretarias de Saúde para gestores e planejadores da saúde nos municípios brasileiros, identificando o tipo de abordagem relativa ao planejamento em saúde. Esse documento, formulado pelo CONASEMS, que delibera sobre o planejamento da saúde municipal, é uma tentativa de clarear a missão dos novos gestores de prover o planejamento da saúde nos municípios brasileiros, e sua relevância é conhecer o posicionamento dos órgãos centrais sobre o modelo de planejamento. Para fundamentar teoricamente o estudo, foi escolhido o método CENDESOPAS, o planejamento estratégico de Mario Testa e o planejamento estratégico situacional de Carlus Matus. Metodologicamente, utiliza um estudo documental com abordagem qualitativa, e como procedimento metodológico, uma análise temática de conteúdo segundo Bardin, aplicada a alguns itens do documento com maior aderência aos objetivos. A partir das etapas sugeridas por Bardin, chega-se a três categorias de análise: aspectos políticos do planejamento; planejamento e programação; e modelos de atenção. Apresenta os achados destacando partes dos itens do documento, correlacionando-os com o referencial teórico do estudo. Os resultados das categorias evidenciam que nos aspectos políticos do planejamento existem traços da abordagem do CENDES-OPAS, mas as abordagens do planejamento estratégico e estratégico situacional ficam mais evidentes a partir dos termos demanda e diretrizes políticas, programa de governo, participação de atores no planejamento e pactuações, bastante utilizados por Carlus Matus e Mario Testa. Na categoria planejamento e programação, as abordagens relativas ao planejamento ficam mescladas, evidenciando as abordagens do planejamento estratégico com predominância para o planejamento estratégico situacional. Com relação à categoria modelo de atenção, o documento aponta para a necessidade do fortalecimento e organização da Atenção Básica/Primária com mudanças nas práticas de saúde, que devem ter como foco a integralidade. Finaliza entendendo que as abordagens que o documento utiliza têm maior correspondência com as do planejamento estratégico e planejamento estratégico situacional. O documento não busca instrumentalizar os gestores para o como fazer, mas procura evidenciar os aspectos subjetivos do planejamento como forma de despertar em cada gestor uma imagem-objetivo para a operacionalização das políticas, dos princípios e das diretrizes do SUS.

Federalismo, relações fiscais e financiamento do Sistema Único de Saúde: a distribuição de receitas vinculadas à saúde nos orçamentos municipais e estaduais

O trabalho aborda as relações entre o federalismo fiscal e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 1990 a 2002. Parte-se do pressuposto que decisões críticas dos atores federativos subnacionais estão submetidas aos critérios e condicionantes que regem a distribuição, apropriação e uso de recursos setoriais e de receitas próprias vinculadas à saúde pelos dispositivos da Emenda Constitucional n.29 de 2000. Na pesquisa, os resultados das regras que definem o financiamento descentralizado do SUS são analisados, comparando-se e correlacionando-se os valores das receitas públicas informadas pelos municípios e estados através do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde no ano 2002. Verifica-se que os municípios do Norte, Nordeste e aqueles com população de 20 mil a 100 mil habitantes, se comparados a outros grupos: 1) possuem menores chances de ampliação de recursos próprios para a saúde como efeito da vinculação estabelecida pela Emenda Constitucional, já que a disponibilidade dessas fontes é relativamente mais baixa; 2) precisam empreender maior esforço fiscal e comprometer uma parcela mais elevada de seus orçamentos para garantirem a adequação dos recursos às suas necessidades de gasto em saúde; e 3) são os que mais dependem das transferências federais da saúde para ampliar suas receitas destinadas ao SUS e, por isso, estão mais sujeitos aos mecanismos de indução e controle do Ministério da Saúde. No âmbito estadual, percebem-se importantes diferenças entre as regiões, sendo particularmente crítica a situação financeira dos estados do Nordeste. Ainda que o grau de vinculação de recursos à saúde no Brasil seja comparável ao de outros países, observa-se a heterogeneidade nas condições de financiamento, acompanhada pela fragmentação dos dispositivos de transferência e forte determinação no uso dos recursos. Em que pese a importância das transferências regulares de recursos federais do SUS nos orçamentos subnacionais, ressalta-se a fragilidade dos mecanismos de descentralização implantados. A saúde é sustentada por uma grande variedade de recursos próprios e setoriais que remetem a uma teia de relações e interdependência fiscal e orçamentária envolvendo os três níveis de governo. Entretanto, os entraves para a redistribuição fiscal e para expansão efetiva dessas receitas permanecem no início dos anos 2000. No balanço orçamentário final das esferas subnacionais, verifica-se que as diferenças nas receitas totais vinculadas à saúde são expressivas entre os municípios agrupados por região, estados, porte populacional e capitais, entre os estados e o Distrito Federal. Os achados indicam os problemas do sistema tributário brasileiro, incapaz de compensar desequilíbrios fiscais e orçamentários mais permanentes e estruturais dos diferentes níveis de governo. Também sugerem efeitos contraditórios de um financiamento público da saúde que reagiu e se institucionalizou numa federação marcada por profundas desigualdades e em uma conjuntura política e econômica adversa à expansão do papel do Estado.

Intervenções das políticas federais de educação nos sistemas públicos municipais de ensino: reflexos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro (1996-2006)

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Gestão dos Fundos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro: autonomia ou dependência?

Este trabalho tem por objetivo conhecer como se realiza a gestão municipal dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde nos Fundos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, procura identificar o grau de autonomia ou dependência desses fundos, principalmente em relação às outras secretarias dos municípios e o quanto a gestão desses fundos pode interferir no planejamento municipal e regional da Saúde. Foram realizadas entrevistas, previamente consentidas, com os Secretários Municipais de Saúde e os responsáveis pela operacionalização dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios da região. Seguiu-se um roteiro estruturado para que a coleta de dados tenha similaridade e possa ser mais bem consolidada e analisada. O embasamento do estudo se deu através de levantamento bibliográfico sobre o SUS e seu financiamento, enfatizando as dificuldades para este financiamento e os instrumentos legais existentes para o pleno funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde. O período de análise é do ano de 2009 a 2012, delimitado pelo último período de gestão das prefeituras municipais.

A influência do movimento renovador em aulas de educação física de escolas municipais do Rio de Janeiro

Como crítica à perspectiva da Educação Física Escolar (EFE) voltada à aptidão física e ao desenvolvimento técnico-esportivo, tão comum até a década de 1970, surgem, a partir da década de 1980, novas propostas de ensino que a aproximariam dos reais objetivos da escola é o que se chama de movimento renovador da EFE. Ao longo dos anos, essas propostas foram incorporadas aos cursos de graduação, de pós-graduação e aos documentos oficiais de ensino. Era de se esperar que as aulas de EFE nas escolas brasileiras, hoje, representassem, hegemonicamente, as propostas do movimento renovador, mas paradoxalmente temos visto intervenções difusas e até aleatórias, muitas vezes representadas pelo rola a bola. Diante da necessidade de investir em práticas renovadoras e a fim de abolir o caráter de estudos que apenas pomovem denúncias de práticas caducas, este estudo buscou professores que, alinhados aos conhecimentos renovadores, procuram desenvolver aulas de EFE que se aproximam e representam tais conhecimentos didático-metodológicos. Assim, buscou-se investigar a influência do movimento renovador na intervenção pedagógica de cinco professores de Educação Física da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro. O estudo divide-se em três artigos complementares. O primeiro traz a problematização e a revisão bibliográfica. O segundo busca identificar o que os professores pensam acerca do movimento renovador, bem como analisar características acadêmicas e profissionais-interventivas. Os resultados do artigo 2 apontam que os professores parecem conhecer, se alinham e afirmam ministrar aulas em acordo com as propostas renovadoras, mas possuem ambientes e condições de trabalho distintas. O terceiro artigo traz a análise de 20 aulas de EFE dos cinco professores, a partir de uma ficha de observação sistemática composta por indicadores didático-metodológicos sugeridos por Resende e Nascimento (2004), além da discussão de uma entrevista sobre questões didáticas e metodológicas e críticas às intervenções. Percebeu-se que, apesar de intervenções com características distintas, a maioria das ações intervetivas se aproximou dos indicadores nas categorias planejamento, objetivo, conteúdo, método, avaliação e relação professor-aluno. Todos os professores fizeram críticas às aulas, acreditando que estas deveriam ser melhores e diferentes do que frequentemente são, o que representa limitações do campo interventivo e o compromisso dos professores com a qualidade da intervenção. Acredita-se que os dados deste estudo representam mais um pequeno passo às discussões e construções de práticas renovadoras no campo da EFE, ao buscar e apontar possibilidades, limitações e exemplos de ações didáticas concretas do cotidiano.

Identificando a Educação Ambiental nas escolas municipais de Cabo Frio: uma reflexão sobre práticas pedagógicas

Neste trabalho nos propomos a investigar quais significados o professor atribui à Educação Ambiental e a partir desses significados, conhecer como esse conceito se insere em suas percepções sobre as práticas pedagógicas. Embora a Educação Ambiental não seja uma atribuição exclusiva da escola, optamos por colocar o professor como foco de nossa pesquisa por ele ter a oportunidade de trabalhar com a construção de conhecimentos, contribuindo para a formação de alunos mais questionadores. Tomamos como sujeitos participantes desse estudo, professores do Ensino Fundamental do segundo ciclo e do Ensino Médio das escolas municipais de Cabo Frio. No trajeto metodológico que adotamos, a construção de dados começou a partir do preenchimento de questionários semiabertos respondidos durante os anos letivos de 2013 e 2014. Optamos por apresentar os resultados em dois capítulos: um com análise quantitativa dos dados e outro contendo uma descrição analítica baseada na análise de conteúdo. As interpretações dos significados atribuídos à Educação Ambiental por estes professores e como esses significados se refletem em suas percepções sobre as atividades em sala de aula nos permitiu classificar suas práticas pedagógicas nas categorias da cartografia das correntes de Educação Ambiental de Lucie Sauvé e desta forma, ter um panorama de qual corrente predomina nas escolas pesquisadas. Concluímos que, em sua maioria, os professores que desenvolvem a Educação Ambiental trabalham de forma que o aluno possa perceber a importância de se conservar o meio ambiente ao seu entorno, e desta forma a Educação Ambiental apresenta um significado muito próximo da corrente conservadora descrita pela autora. Esta importância é determinada pelo professor, mas não dispersa de sentido, pois os docentes envolvidos buscam o estabelecimento de um processo de ensino-aprendizagem que leve em conta questões mais próximas à realidade do aluno. Esse trabalho é recente, iniciado nos últimos 3 anos e promovido principalmente na forma de projetos. Acreditamos que há necessidade de uma reflexão sobre os parâmetros que devam nortear o ensino da Educação Ambiental de forma mais sistemática nessas escolas, com uma orientação contínua dada a importância que o tema merece, uma vez que a transformação negativa do meio ambiente é uma forma de agressão coletiva, capaz de repercutir na vida de toda a humanidade.